sobre o Conselho Escolar
É um órgão colegiado, representativo da Comunidade Escolar, de natureza
deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora.
Ele dá pareceres referentes ao
trabalho de organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da
instituição escolar, em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da
SEED, observando a Constituição, a LDB, o ECA, o Projeto Político-pedagógico e o
Regimento Escola/Colégio , para o cumprimento da função social e específica da
escola (Estatuto do Conselho Escolar, 2005).
O Conselho Escolar é a instituição que coordena a gestão escolar,
especialmente no que diz respeito ao estudo, planejamento e acompanhamento das
principais ações no dia-a-dia da escola.
É um espaço privilegiado para o exercício
da vivência cidadã e apropriação de diferentes saberes que favorecem a
democracia.
Em face do exposto, constata-se que o Conselho Escolar é o grande aliado da
direção na gestão da escola.
No entanto, para que essa parceria realize um trabalho
de acordo com o esperado e satisfaça a comunidade, é preciso que haja sintonia
entre os parceiros e abertura por parte da direção para ouvir e aceitar a voz do
conselho.
É fundamental que se estabeleça uma relação de respeito pela opinião de
uns e outros, cumplicidade nas tomadas de decisão e, principalmente, que todos
tenham objetivos comuns. A participação do conselho deve se dar de forma
autônoma, espontânea e consciente.
Segundo Werle (2003, p.60):
[...] não existe um Conselho no vazio, ele é o que a comunidade
escolar estabelecer, construir e operacionalizar. Cada conselho tem
a face das relações que nele se estabelecem. Se forem relações de
responsabilidade, de respeito, de construção, então, é assim que
vão se constituir as funções deliberativas, consultivas e
fiscalizadoras. Ao contrário, se forem relações distanciadas,
burocráticas, permeadas de argumentos, tais como:” já terminou
meu horário”, “ este é meu terceiro turno de trabalho”, “vamos
terminar logo com isto”, “não tenho nada a ver com isto”, com que
legitimidade o conselho vai deliberar ou fiscalizar?!
Para que as decisões do Conselho Escolar não sejam monopolizadas pelo
diretor, seu presidente nato é necessário que haja a conscientização dos segmentos
envolvidos. Isso de certa forma começa a acontecer.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio da
Coordenação-Geral de Articulação e Fortalecimento Institucional dos Sistemas de
Ensino, em consonância com o processo de democratização da sociedade, criou,
mediante a Portaria Ministerial n.2.896/04, o Programa Nacional de fortalecimento
dos Conselhos Escolares. Entre seus objetivos, constam: ampliar a participação da
comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das
escolas públicas; apoiar a implantação e o fortalecimento dos Conselhos; promover, em parcerias com os sistemas de ensino, a capacitação dos conselheiros escolares;
apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no
âmbito da escola. (BRASIL, 2004)
Acreditamos que a capacitação seja o caminho para a participação mais
consciente e cidadã desses representantes da comunidade.
No cotidiano escolar,
entre os conselheiros que têm participado dos Grupos de Estudos sobre os
Conselhos escolares oferecidos pela SEED, ouvimos o seguinte depoimento: “nós
recebemos muita informação, podemos fazer tanta coisa, mas só fica na conversa”.
Isso nos faz acreditar que ainda temos que enfrentar e vencer alguns desafios para
conhecer mais a fundo as dificuldades e os obstáculos que impedem a
concretização da teoria.
Afinal, os Conselhos têm atendido aos pressupostos
democráticos? Têm propiciado a vivência cidadã e representado os interesses
coletivos? Até que ponto eles são órgãos legitimamente democráticos, se o
presidente é o diretor da escola?
artigo: INSTÂNCIAS COLEGIADAS: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA.
Ótimo saber o que é, com funciona e objetivos do conselho escolar.
Como minha escola necessita de um conselho escolar, para que seja ESTIMULADA, FORTALECIDA, COBRADA para qualidade educacional, organização...
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